Notícias

STF: Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional

1 de dezembro de 2023

Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos […]

STF: Terceirização – valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos

1 de dezembro de 2023

Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira (29), que os valores […]

STJ afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre Gladson Cameli; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões

1 de dezembro de 2023

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspensão […]

STJ reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

1 de dezembro de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de […]

STJ define em repetitivo que seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados

1 de dezembro de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese […]

TRF1: Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho

1 de dezembro de 2023

Um trabalhador rural obteve o direito de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que lhe havia sido negado […]

TRF4: Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso será indenizada

1 de dezembro de 2023

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que […]

TRF3 confirma apreensão de produtos naturais transportados sem licença do Ibama

1 de dezembro de 2023

Alfabisabolol não estava acompanhado do Documento de Origem Florestal, previsto em portaria do Ministério do Meio Ambiente. A Quarta Turma […]

TJ/ES: Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância

1 de dezembro de 2023

Conforme os autos, as autoras estavam dentro da ambulância no momento do acidente. Duas mulheres devem ser indenizadas por danos […]

TJ/MG: Ofensa registrada em vídeo de formatura gera dever de indenizar

1 de dezembro de 2023

Indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Uma empresa de fotografia e filmagem de eventos foi condenada […]

STF: Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional

STF: Terceirização – valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos

STJ afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre Gladson Cameli; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões

STJ reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

STJ define em repetitivo que seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados

TRF1: Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho

TRF4: Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso será indenizada

TRF3 confirma apreensão de produtos naturais transportados sem licença do Ibama

TJ/ES: Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância

TJ/MG: Ofensa registrada em vídeo de formatura gera dever de indenizar

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TRF4: Três ex-gestores municipais, uma empresa e seu presidente são condenados a ressarcir mais de R$ 2 milhões

TRT/ES: Clínica médica é condenada por práticas de assédio moral no trabalho

TJ/MG: Justiça nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel

TJ/SC: Atraso inferior a quatro horas não gera indenização

Serviços