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Descumprimento viola caráter universal do direito à saúde. A 1ª Vara de Penápolis/SP concedeu liminar para determinar que o Município forneça […]

Uma família com destino à Barcelona, na Espanha, será indenizada por danos morais após sofrer com um atraso de cinco […]

Uma instituição de ensino superior deve reabrir a matrícula de um estudante mantendo as condições originalmente pactuadas no contrato, incluindo […]

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, de forma unânime, o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadora com […]

Uma clínica odontológica foi condenada pela Justiça após uma paciente sofrer sérios transtornos devido a uma prótese dentária quebrada e […]

A 2ª Vara Cível de Samambaia/DF condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor a indenizar, por danos morais, dois moradores que […]

A companhia aérea TAP (Transportes Aéreos Portugueses) foi condenada, em R$ 60 mil, a título de danos morais, por impedir […]

Magistrada entendeu que a interrupção feita pelo TCEMG ultrapassou limites constitucionais. A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública e […]