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STF: Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição

8 de dezembro de 2025

Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF. O Supremo Tribunal […]

STJ: Obra de Aleijadinho que estava em uma coleção particular, deve ser devolvida a museu de Minas

8 de dezembro de 2025

Ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria […]

STJ: Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas

8 de dezembro de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou o entendimento de que a declaração judicial de […]

TST: Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores

8 de dezembro de 2025

Para a 3ª Turma, escola participou da negociação coletiva por meio de seu sindicato. Resumo: Um profissional contratado pela Cultura […]

TRF3: Caixa, construtora e incorporadora são condenadas por atraso na entrega de imóvel novo

8 de dezembro de 2025

Decisão determinou resolução do contrato e restituição dos valores pagos ao mutuário. A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP determinou a […]

TJ/DFT determina indenização por agressão a profissional de saúde após morte de paciente

8 de dezembro de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação contra acompanhante que agrediu física e verbalmente técnica […]

TJ/MT: Aeronave de escola de aviação é considerada essencial e não pode ser penhorada

8 de dezembro de 2025

A utilização de uma aeronave empregada em aulas práticas de pilotagem levou a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

TJ/MG: Candidata tem inscrição negada em concurso por não enviar laudo no prazo

8 de dezembro de 2025

TJMG confirmou que datas previstas em edital precisam ser seguidas por candidata com deficiência visual. A 1ª Câmara Cível (1ª […]

TJ/MS: Justiça condena cliente de pizzaria por injúria homofóbica

8 de dezembro de 2025

A 6ª Vara Criminal de Campo Grande/MS condenou uma cliente de uma pizzaria por injúria homofóbica contra o gerente do […]

TJ/DFT: Justiça condena instituição que reprovou aluna sem dar acesso a aulas

8 de dezembro de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Grupo IBMEC Educacional S.A ao pagamento de […]

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