Pacto das Águas – Audiência Pública apresenta propostas para problemas em Lucas do Rio Verde

A audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira (18) em Lucas do Rio Verde (MT) para debater os impactos trazidos pela atuação da BRF no município terminou com o estabelecimento de um pacto entre os envolvidos: até o final de abril será apresentado à sociedade um plano de ação, com medidas, prazos e responsáveis para solucionar e/ou mitigar os problemas sociais e trabalhistas identificados.

Iniciativa do TRT de Mato Grosso, a audiência foi organizada em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, subseção da OAB/MT e os ministérios Públicos Estadual e do Trabalho. Ao todo, aproximadamente 150 pessoas lotaram o auditório do Sindicato Rural da cidade.

A audiência foi marcada pela apresentação e discussão dos problemas vivenciados no dia a dia pelos diversos setores sociais. Além da fala de autoridades públicas, trabalhadores e ex-empregados da companhia também expuseram suas versões da realidade que enfrentaram e vivenciam regularmente na unidade da empresa.

O presidente do TRT mato-grossense, desembargador Edson Bueno, avaliou como positivos os resultados do encontro. Segundo ele, foi possível “abrir um canal de comunicação com todas as pessoas interessadas”. Edson Bueno ainda ressaltou a importância do papel desempenhado pela Justiça do Trabalho para a realização do evento. “Assumi o Tribunal dizendo que a instituição precisava dialogar com a sociedade e começar a trabalhar na construção de soluções, de modo a não ser somente uma justiça que atue após o conflito estabelecido, mas de forma preventiva”.

Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, a audiência foi um momento para dar publicidade aos fatos, resultando na adoção de medidas para superação das dificuldades. Ele destacou a importância do frigorífico para o município, como gerador de emprego e renda. “O poder público está pronto para auxiliar no que for preciso e espero que, ainda no meu mandato, [essa unidade] da BRF possa se tornar a melhor do Brasil, com um povo alegre e satisfeito”, disse.

Frigorífico

Situado na região médio norte do estado, Lucas do Rio Verde se destaca no cenário nacional como um dos maiores municípios do agronegócio.

A decisão pela instalação de uma planta da empresa na cidade, conforme esclareceu o assessor da BRF José Roberto Rodrigues, visou a diminuição dos custos, por meio de uma aproximação com os centros de fornecimento de insumos. Segundo ele, a companhia já investiu aproximadamente 2 bilhões de reais na unidade local, inaugurada em meados de 2008.

O frigorífico realiza o processamento e a industrialização de aves e suínos e pode empregar até oito mil trabalhadores. Apesar de ser uma das maiores e mais modernas plantas da empresa no país, seis anos após o início de suas atividades a fábrica emprega pouco mais da metade de sua capacidade de mão de obra – cerca de 4,5 mil trabalhadores em seus três complexos.

Grande parte dos empregados da unidade é oriunda de outros estados, muitos dos quais da região nordeste. O repasse das casas construídas para alojamento dessa mão de obra e que tem se mostrado como um dos grandes problemas da atividade da empresa na região é um dos 38 pontos que serão abordados no plano de ação a ser elaborado de forma conjunta pela BRF e os órgãos e entidades envolvidos na audiência pública.

Tal documento deverá tratar, ainda, da criação das Comissões de Conciliação Prévia, medida defendida pelo TRT e que visa resolver conflitos trabalhistas antes mesmo dos casos chegarem à Justiça do Trabalho; bem como discorrer sobre as alterações nas formas de recrutamentos dos trabalhadores e de repatriação dos desligados aos seus estados de origens.

Dados trabalhistas

A condução da audiência coube ao juiz auxiliar da Presidência do TRT Paulo Brescovici. Ele também apresentou um balanço do impacto da atuação da BRF sob a ótica do judiciário trabalhista. Entre outros pontos, o magistrado destacou o vertiginoso crescimento no número de ações ajuizadas na Vara local, que alcançou o posto de maior unidade do estado dois anos e meio após sua instalação no município.

A Vara do Trabalho de Lucas chegou a 2.270 processos novos em 2013, quantidade 67% maior que a verificada no ano anterior. De cada 10 ações ajuizadas ano passado, sete foram movidas por ex-empregados da BRF no município contra a companhia. O crescimento da demanda, segundo o desembargador-presidente, pressionou para cima as despesas com a unidade, tanto aquelas destinadas à infraestrutura, quanto à pessoal.

Ainda de acordo com o presidente Edson Bueno, antes de simplesmente decidir-se pela criação de uma nova vara, o Tribunal procurou conhecer as causas deste crescimento, identificando o problema. Aliado a isso, o TRT também tomou conhecimento das dificuldades sociais locais e então propôs a audiência para se chegar a uma solução conjunta com toda a sociedade de Lucas.

Compuseram a mesa, além do prefeito e do presidente do TRT, a promotora de justiça Fernanda Pawelec, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra23), juiz Ivan Tessaro, o presidente da Câmara de Vereadores do Lucas, Airton Callai, o presidente da OAB local, Abel Sguarezi, o comandante da Polícia Militar, major Fabio Mota, e o presidente do Sindicato Rural, Carlos Simon.