O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criticou ontem (08/04) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/02) que determinou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país. A crítica foi feita durante reunião entre o ministro os dirigentes de entidades de classe da magistratura.
PEC – A proposta foi aprovada na última quarta-feira (03/04) e cria mais quatro Tribunais Regionais Federais. A aprovação do texto ocorreu por 371 votos a 54 e 6 abstenções.
A PEC estabelece que os novos TRFs tenham sede nas capitais dos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Os tribunais serão criados a partir do desmembramento dos cinco tribunais já existentes.
Segundo juízes e procuradores, o intuito da proposta, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, que fica atualmente responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.
Audiência – A audiência ocorreu no gabinete da presidência do STF e foi marcada por duras críticas aos dirigentes classistas. Participaram da reunião o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, e os dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Dois momentos críticos marcaram a audiência, sendo determinado pelo presidente do STF que os convidados baixassem o tom de voz ou só se dirigissem a ele quando solicitados, sendo criticado ainda pelo ministro a presença de pessoas que não foram chamadas.
Esse foi o primeiro encontro desde que Barbosa começou sua gestão, em novembro do ano passado. A audiência estava sendo pleiteada há meses para apresentação das demandas corporativas, mas a relação estremecida entre Barbosa e as associações dificultou a aproximação.
Barbosa já havia provocado a reação das entidades recentemente ao falar, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça que há conluio entre juízes e advogados.
Discussão – Joaquim Barbosa afirmou na reunião que os magistrados participaram na “surdina” e de forma “sorrateira” da aprovação do projeto. Para ele os senadores foram induzidos a erro, uma vez que nenhum órgão do Estado foi ouvido, não havendo estudo sério sobre o impacto que a aprovação iria fazer no setor financeiro do país, sendo este cerca de R$ 8 bilhões, em seu entendimento.
As declarações deram início a uma discussão entre Joaquim Barbosa e o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.
Ireno afirmou que o CNJ se manifestou sobre a PEC havendo inclusive julgamento de um processo e posterior nota técnica da Ajufe, o que foi rebatido pelo presidente do STF, que pontuou: “a nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel”, e ressaltou ainda que, “a Constituição não dá poderes à Ajufe”.
Ivanir Ireno ponderou que a Associação pode “participar do processo democrático”, sendo afirmado por Barbosa que o magistrado não deveria confundir a legitimidade da Ajufe por ser “representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado”, e ponderou: “eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bi”.
Os ânimos se acirraram quando JB afirmou: “pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação”, e Ivanir respondeu: “sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente”, “são responsáveis, na surdina, pela aprovação”.
Ao continuar a discussão sobre o termo “sorrateira”, Barbosa determinou que o magistrado abaixasse a voz pois estava na “presidência do Supremo Tribunal Federal”, sendo afirmado pelo presidente da Ajufe que ele não estava gritando.
Novamente o presidente do STF se manifestou e interrompeu as palavras de Ivanir e finalizou a reunião afirmando: “então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o numero de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada. Não vim aqui para debater com os senhores. Vim receber o material. Da próxima vez não tragam senhores que não sejam representantes como os senhores. Venham os senhores”.
12 de dezembro
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