Oposição pressiona, mas CPMI da Petrobras não deve se reunir nesta quarta-feira

Deputados da oposição tentaram marcar uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras amanhã (14), mas o colegiado não deve se reunir, na avaliação do presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Na tarde desta terça-feira, deputados da oposição cobraram a realização de uma reunião extraordinária para votar requerimentos para ouvir o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Vaccari e Duque participaram do esquema de propinas que teria desviado R$ 10 bilhões da estatal. Costa foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Segundo as denúncias, agentes públicos do PT, PP e PMDB estariam envolvidos.

“Tem de chamar o tesoureiro nacional do PT e o Duque, pelo menos esses dois de imediato. Queremos uma reunião extraordinária amanhã para aprovar os requerimentos”, disse o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).

Depoimentos

Vital do Rêgo chegou a ligar para líderes da base do governo para tentar marcar a reunião, mas sem sucesso. Segundo ele, os líderes da base do governo com quem ele conversou disseram estar com dificuldade para vir à Brasília amanhã. “Acho difícil por força da ausência de parlamentares. Uma sessão administrativa precisa ter um quórum mínimo de 17 parlamentares”, disse o senador. Outra dificuldade é que a comissão precisa ser convocada com, pelo menos, 24 horas de antecedência para uma reunião extraordinária.

Os parlamentares da oposição também queriam que o doleiro Alberto Youssef fosse ouvido na próxima reunião, agendada para o dia 22. Nesse dia, já está previsto o depoimento do atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza.

Vital do Rêgo falou que a prioridade é preparar o depoimento de Cosenza e que a CPMI não pode ser contaminada pelo processo eleitoral. “A nossa função de investigação não pode ser contaminada por um processo eleitoral que, em 15 dias, pode trazer consequências longe do dever do Congresso Nacional de apurar de forma limpa”, disse o presidente da comissão.

Apoio à Polícia Federal

Os partidos de oposição também apresentaram, em Plenário na noite desta terça, uma moção de apoio à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e, principalmente, ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelas ações penais ligadas à Operação Lava Jato, da PF. O juiz Sérgio Moro vem sendo criticado pela direção nacional do PT por suposto vazamento de informações do processo de delação premiada envolvendo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

A moção, assinada por líderes do DEM, do PSDB, do SD e do PPS, ainda não foi votada.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a oposição está fazendo jogo político. “A oposição está fazendo luta político partidária. O combate sério à corrupção está sendo feito no País e a presidente Dilma está garantindo todas as condições para que a Polícia Federal jamais bloqueie qualquer investigação”, disse.

Mandado de segurança

Em outra frente de ação, Vital do Rêgo disse que vai entrar amanhã (15) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef em processos de delação premiada. “Vamos solicitar ao Supremo uma definição jurídica a respeito da amplitude constitucional do direito da CPI de compartilhar informações.”

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou ontem (13) um pedido para que a 2ª Turma do STF, composta por cinco ministros, analise a decisão do ministro Teori Zavascki de proibir o acesso da CPMI aos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A fala de Costa faz parte da delação premiada acordada com o Ministério Público.

O ministro negou na última quinta-feira (9) o pedido da comissão feito em 6 de outubro. Zavascki homologou no início do mês o acordo de delação do ex-diretor e isso garantiu o benefício da prisão domiciliar para Costa.

Prorrogação

A coleta de assinaturas para prorrogar a CPMI deve começar na semana que vem, afirmou Vital do Rêgo. O prazo final da comissão é 23 de novembro. Há consenso em ampliar os trabalhos por no mínimo um mês, em razão dos atrasos provocados pelas eleições e pela Copa do Mundo.