OAB/MT busca providências acerca da extinção do Protocolo Integrado

Na tarde desta quinta-feira (16/01), a Diretoria da OAB/MT, por seu presidente, Maurício Aude, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Seccional, Eduardo Manzeppi, protocolaram ofício no Tribunal de Justiça pedindo providências quanto à extinção da utilização do Protocolo Integrado, determinada pelo Conselho da Magistratura, materializada pelo Provimento nº 01/2014.

“Já protocolamos um pedido, requerendo ao presidente Orlando Perri que sejam suspensos os efeitos do provimento até o dia 30/06/2014, data até a qual a OAB/MT se compromete a realizar, em parceria com o TJMT, ampla divulgação acerca do PEA e do sistema de protocolo integrado ou postal a ser aperfeiçoado, inclusive no que tange à transparência dos sistemas de protocolo. Certamente a providência garantirá a todos o direito de petição, o amplo acesso à justiça e, mais que isso, a segurança jurídica”, registrou o presidente da Seccional, Maurício Aude.

Eduardo Manzeppi anotou que “tal medida se faz necessária para que se garanta aos advogados e, especialmente aos jurisdicionados, o conhecimento amplo do sistema de protocolo eletrônico e postal, no que diz respeito às suas particularidades, requisitos de validade e outras nuances”.

A OAB/MT aguarda resposta do pedido de providências ainda para esta semana.