OAB/MS instala Comissão da Diversidade Sexual

Realizada ontem, quinta-feira (11) a Comissão de Diversidade Sexual, destinada a discutir e coordenar as matérias, projetos e ações da entidade nessa área.

O anúncio foi feito durante a Conferência dos Advogados de MS para discutir a elaboração de diretrizes e apoio ao Estatuto da Diversidade Sexual, que será entregue ao presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante.

Juntamente com o Estatuto – que ainda terá que ser apreciado pelo Pleno do Conselho da OAB, integrado pelos 81 conselheiros federais da entidade – será entregue também a proposta de Emenda Constitucional (PEC), que proíbe a discriminação por orientação e identidade de gênero, concede licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais e assegura o casamento homoafetivo no Brasil.

O objetivo principal do anteprojeto é o de garantir os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) a partir da construção de um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade com foco em direitos fundamentais como à livre orientação sexual, direito à igualdade e à não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo, entre outros.

Para o Presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte a criação da comissão é o sinal verde para as discussões com a sociedade e avanço pelo direito de todo cidadão.

Membros empossados:

Priscila Arraes Reino (presidente)
Peterson Medeiros dos Santos (vice-presidente)
Jisely Porto Nogueira
Sônia Maria Jordão Ferreira Barros
Gesse Cubel Gonçalves
Carlos Machado Rodrigues
Marly Grubert Chaves
Eduardo Anderson Pereira
Gabriela da Silva Mendes