A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu a representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Conceição Pedrini Pereira, para fazer uma exposição sobre o projeto que centraliza apoio aos cartórios de Campo Grande e interior do Estado. A apresentação, realizada nesta segunda-feira (28), contou com a participação do presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidentes de Subseções, conselheiros, advogados e representantes do Sindicato dos Servidores de Judiciário.
O projeto de criação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) está em vias de aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas já funciona em caráter experimental no TJMS. Composto por 22 colaboradores, que foram escolhidos por apresentarem grande experiência em serviços cartorários, o CPE foi criado com o objetivo de dar suporte exclusivo aos cartórios de Campo Grande, Corumbá, Jardim, Ponta Porã e Dois Irmãos do Buriti, com a finalidade de agilizar o trâmite dos processos.
“Nosso principal anseio é melhorar a prestação jurisdicional, e se o projeto vem com esta finalidade não fazemos oposição a ele”, declarou o presidente da OAB/MS. Membros do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS (Sindijus-MS) expuseram preocupação com o possível fechamento de comarcas, o que tem sido negado pelo TJMS. “Nosso posicionamento não é contrário, só queremos ampliar o debate sobre o CPE”, explicou o presidente do Sindicato, Clodoir Vargas.
Segundo o presidente da OAB/MS, após aprovação na Assembleia, o projeto passará por regulamentação, oportunidade em que serão sugeridos aperfeiçoamentos. “Criaremos uma comissão que realizará consultas e reunirá sugestões de procedimentos para efetivação do projeto”, explicou. A Comissão contará com dois presidentes de Subseções, Dirceu Rodrigues Júnior, de Corumbá, e Camilia Albrecht, de Chapadão do Sul. O grupo será composto ainda com três conselheiros e membros da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS.
No mês de março, em visita ao TJMS, o presidente da OAB/MS e membros de Comissões conheceram o setor destinado ao CPE. Segundo a assessora técnica do TJMS, Conceição Pedrini Pereira, que está à frente do setor, todas as operações da Central são feitas “em nuvem”, ou seja, são executadas de forma exclusivamente digital e armazenadas nos arquivos do TJMS, minizando a utilização de papéis. Para realizarem as operações, foram destacados os servidores com melhores desempenhos e experiências nas funções.
16 de dezembro
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