OAB poderá incluir Filosofia do Direito no Exame da Ordem

Na próxima segunda-feira (28.05) a Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá examinar proposta de inclusão em futuros Exames de Ordem, de questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito. A decisão de propor a análise pela Diretoria foi dada na última reunião do Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal da OAB.

Sugestão – A sugestão para a mudança foi apresentada ao Colégio pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, “para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem”. A comissão é coordenada pelo professor João Maurício Leitão Adeodato, também membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB.

Decisão – O Colégio decidiu acolher a proposição que será apreciada pela Diretoria do Conselho Federal da OAB. O argumento acolhido pelo Colégio foi o de que cada vez mais é exigida a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas, e sim aquele que saiba fazer sua interpretação, caso do que cuida a Hermenêutica; bem como, um indivíduo que tenha conduta reta e adequada, o que é tratado pela Ética.

Os dois temas são conteúdos da Filosofia do Direito, que podem passar a ser exigidos nas provas ou futuros Exames de Ordem.

Será decidido, além da inclusão, a partir de qual Exame serão vinculadas as questões, com conteúdos que dizem respeito mais diretamente à formação e exercício profissional do advogado, e também, a delimitação dos conteúdos de Filosofia do Direito, o número de questões. No caso o Colégio tem apenas função consultiva, servindo de referência para a Diretoria do Conselho Federal da OAB que irá definir a inclusão do tema no Exame.