O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão realizada ontem (22/08), decidiu, por unanimidade, emitir nota oficial em solidariedade aos advogados que estão atuando na ação penal do Mensalão, perante o Supremo Tribunal Federal.
A entidade enalteceu a participação dos advogados no julgamento, destacando o comportamento dos profissionais: “Os advogados devidamente constituídos na referida Ação Penal têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais, não se observando conduta ofensiva ou merecedora de reparos”.
Diminuição – Sem citar quaisquer nomes de ministros do STF, a OAB rechaçou atitudes que estariam “diminuindo” o papel das defesas: “Manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera — e se exige — de uma autoridade do Judiciário”.
Veja a seguir o conteúdo integral da nota expedida pela OAB.
“1. O advogado é indispensável à administração da Justiça. No exercício de sua missão, deve atuar com independência e autonomia, de modo a assegurar a efetivação de um julgamento justo.
2. Toda e qualquer atitude em desrespeito à liberdade profissional do advogado ofende a Constituição, o devido processo legal e atenta contra as garantias fundamentais dos cidadãos.
3. Os advogados devidamente constituídos na referida Ação Penal têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais, não se observando conduta ofensiva ou merecedora de reparos.
4. Manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera — e se exige — de uma autoridade do Judiciário.
12 de dezembro
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