O juiz Elmo Lamoia de Morais, diretor do Foro da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá) convoca instituições públicas ou privadas com finalidade social e sede na cidade para participarem do cadastro e habilitação para obtenção recursos financeiros. Os valores são oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional dos processos realizados nas Varas Especializadas da Fazenda Pública, da Infância e Juventude e Juizado Criminal.
As entidades interessadas podem realizar inscrições na Diretoria do Fórum no período de 30 dias, a contar da data de publicação do edital. O cadastro deve ser enviado para o endereço eletrônico: vila.bela@tjmt.jus.br.
Podem pleitear os recursos entidades jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos e regularmente constituídas que tenham pelo menos um ano de constituição, tenha sede na comarca, desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltada para crianças e adolescentes, entre outras condições.
Após a análise da documentação será publicada a relação das entidades habilitadas.
Confira o edital na íntegra AQUI.
Todas as informações pertinentes ao edital podem ser obtidas diretamente na Comarca de Vila Bela pelo telefone: (65) 3259-1204 ou pelo e-mail: vila.bela@tjmt.jus.br.
Fonte: www.tjmt.jus.br
12 de dezembro
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