O diretor dos serviços fiscais, Steven Miller, admitiu hoje que “cometeram-se erros” ao impor um maior detalhamento na cobrança fiscal a grupos conservadores, mas garantiu que a situação não foi devido “a uma motivação política ou partidária”.

Diante da indefinição da Câmara dos Deputados, às 22:30 desta terça-feira (14/5) o Senado acabou desistindo do esforço para ler a MP dos Portos. Quando os deputados ainda discutiam emendas ao texto principal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), na presidência dos trabalhos, encerrou a sessão e convocou sessão extraordinária para as 12h desta quarta-feira (15/5). A MP perderá a validade se não for votada pelo Senado até quinta-feira.

Para esperar a chegada da MP, o Senado prorrogou a sessão deliberativa desta terça por cinco horas, para que durasse até depois da meia noite. Na prática, segundo a Secretaria Geral da Mesa, ainda que a matéria chegasse depois desse horário, a MP poderia ser lida e votada na quarta-feira. Isso porque o costume de esperar dois dias com a matéria na pauta antes de votá-la é fruto de um acordo de líderes, não uma previsão do Regimento Interno ou da Constituição.

Antes da prorrogação da sessão, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um apelo aos demais senadores pela aprovação do texto. Para ele, o Brasil precisa de um marco regulatório que possa assegurar novos investimentos nos portos. “Não é uma MP necessária para o governo, para o partido A ou para o partido B. A modernização dos portos brasileiros é uma necessidade do país.”