Nova etapa de expansão do PJe em 15/05

A partir do dia 15 de maio, o sistema PJe será expandido na comarca de Belo Horizonte. A expansão ocorrerá:

•Nas varas da fazenda pública e autarquias e nas varas de feitos da fazenda pública municipal, nos mandados de segurança;

•Nas varas de feitos tributários, nos procedimentos ordinários relativos à matéria previdenciária.

A partir dessa data, os processos das referidas varas e classes passarão a tramitar exclusivamente no sistema PJe, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.

Gradativamente, o PJe será ampliado para as demais classes de processos e também para as comarcas do interior.

Sobre o PJe

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a tramitação de processos judiciais dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O sistema permite o acompanhamento de processos e a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema.

Implantação

O PJe já foi implantado em todas as classes processuais do Fórum Regional do Barreiro e para as classes de despejo nas 35 varas cíveis de Belo Horizonte.

Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte PJe, pelo e-mail suportepje@tjmg.jus.br.

Para mais informações, acesse a página do Processo Eletrônico.