Nova diretoria da OAB/MS pretende levar mestrado em Direito para MS

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul – que administrará a entidade durante o triênio de 2013-2015 concedeu uma entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira (21/11) no auditório da OAB/MS. Estavam presentes o novo presidente, Júlio Cesar de Souza Rodrigues, o vice-presidente, André Luis Xavier Machado, o secretário-geral, Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, o secretário adjunto, Jully Heyder da Cunha Souza e o tesoureiro, Jayme da Silva Neves Neto.

Júlio Cesar iniciou a entrevista dizendo que todos os membros da diretoria têm um sentimento de bastante alegria, depois de uma campanha densa: “Com tempo político reduzido, houve um desdobramento maior. Graças a Deus, saímos vitoriosos deste pleito e agora, esta atual diretoria que tomará posse dia 1º de janeiro dará continuidade ao trabalho iniciado. Construímos nossa meta, pensando no futuro. Agora vamos intensificar nossas metas”, disse aos jornalistas presentes.

Ele disse que foi feita uma carta com 72 propostas durante a campanha. Destas, quatro pontos são considerados mais relevantes: a luta pelas prerrogativas do advogado, luta contra a corrupção, luta contra a morosidade e o bem-estar do advogado (tanto no aspecto social, quanto em relação à saúde e o ensino científico).

Em relação à luta contra a morosidade, Júlio destacou que a OAB tem de participar da Semana de Conciliação realizada pelo Judiciário “para estimular este meio de encerrramento de litígio que é muito providencial e que diminiu a morosidade”.

No tocante à Comissão Permanente contra a Corrupção, o candidato eleito à presidente destacou que o advogado Jully Heyder, secretário adjunto desta nova diretoria, faz parte da Comissão Provisória: “Agora a OAB tem uma responsabilidade maior. A ideia é de que nos primeiros meses de gestão iremos implementar e tornar permanente esta comissão. Porque queremos iniciar um trabalho voltado para o combate da corrupção em relação a todos os seguimentos. A Comissão espera transparência de alguns segmentos partidários. Este será o papel primordial da OAB contra a corrupção”.

O advogado Jully ressaltou que o trabalho desta comissão tem de envolver, além de um trabalho de combate, um trabalho de conscientização. “É importante ter uma comissão dentro da OAB, organizada para isso, para que essa comissão possa trabalhar não só para a apuração dos fatos,mas trabalhar junto da sociedade civil para conscientizar o prejuízo que é a corrupção para toda a sociedade”, ressaltou.

O vice-presidente eleito, André Xavier, complementou: “Prejuízo não é só financeiro, é moral e cultural” . E o novo secretário-geral, Denner Mascarenhas elucidou: “É um dos papéis institucionais de maior relevância da entidade”.

Ensino jurídico – Júlio Cesar afirmou que a ida do curso de mestrado em Direito para Mato Grosso do Sul é uma de suas propostas de campanha. O mestrado chegaria a MS via a Escola Superior de Advocacia (ESA): “Nós temos 10.600 advogados em MS. Não temos mestrado na área do Direito. isto é um absurdo na nossa concepção. Vamos implementar todos os esforços para, em parceria com uma univerdade de Mato Grosso do Sul e outra fora do Estado, tentarmos trazer o mestrado. Particularmente, eu tenho uma proximidade com a PUC de São Paulo, porque é onde fiz mestrado e iniciei meu doutorado, ainda não concluído”, afirmou.

Horário de funcionamento do Judiciário – Segundo o novo presidente da OAB/MS, ainda na gestão de Leonardo Avelino (atual presidente da entidade), há compromissos a serem cumpridos: “Entre estes compromissos existem dois. Um é o empenho para que sejam julgadas as duas ações diretas de inconstitucionalidade que estão no STF. O Leonardo está com viagem marcada e, junto com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, conversará com os dois ministros relatores, Celso de Mello e Luiz Fux, para que possam colocar em pauta, até o final do ano, estas ações”, revelou. Disse ainda que é possível conseguir êxito na questão do horário. “Julgando as duas ADIN’s, ou o antigo horário será restabelecido como era (8h às 18h) ou teremos um horário unificado de Brasília (9h às 19h)”, disse.

Sistema digital – Em relação ao SAJ, Júlio Cesar contou que o Tribunal de Justiça de MS deu um prazo, ainda para este mês de novembro, para tentar resolver as pendências que ainda existem no sistema digital. “Caso não sejam sanadas todas as falhas do sistema, que seja possível usar o sistema físico, simultâneo ao digital”, afirmou o candidato eleito.

Interior de MS – Júlio disse que o exemplo é que dá resposta a todas as críticas que são feitas. “A votação que tivemos no interior, obtendo êxito em 19 das 31 subseções, mostra que os advogados do interior acreditam no nosso trabalho. A nossa vitória não é uma vitória do destino ou do acaso, é uma vitória do trabalho. Se tivemos êxito, mostra que os advogados estão acreditando em um trabalho diferenciado, onde a gestão esteve mais perto do trabalho do advogado”, disse.

Contou também que, de forma inédita, ele e a nova diretoria estarão no interior, in loco, visitando os escritórios: “Justamente para ouvir o advogado mais de perto”, explicou.

Disse também que irá aumentar o número de cursos via ESA para o interior, não só os telepresenciais, mas também os presenciais. “Vamos usar os serviços dos professores com titulação de mestrado e doutorado. A ESA irá criar um corpo docente permanente usando o serviço desses professores. E o interior está acreditando em nossa gestão”, reafirmou.

O vice André Xavier complementou: “O interior foi bem assistido pela atual Administração, a prova foi a expressiva votação”.

Legislação – Ao ser questionado se já existirão providências que serão tomadas pela nova diretoria da OAB/MS, a partir do ano que vem, Júlio Cesar disse que a OAB irá acompanhar de perto as reformas dos códigos, como o Penal, Processo Penal, Processo Civil e Florestal.

Prerrogativas dos advogados – O trabalho da nova gestão será de tolerância zero contra a violação às prerrogativas de advogados. “A atual gestão nunca desenvolveu tantos desagravos de autoridades por violação de prerrogativa como agora, nunca desenvolvemos tantos serviços como agora”, salientou Júlio.

O novo secretário geral, Denner Mascarenhas, ressaltou que o objetivo da nova diretoria será julgar os desagravos por violações às prerrogativas no prazo de 90 dias, dando uma resposta mais imediata à sociedade.

Quinto Constitucional A próxima vaga do quinto é da OAB. A nova diretoria disse que pretende encaminhar uma proposta para que membro do quinto seja eleito por tempo determinado: “O professor José Afonso da Silva já havia previsto isto, dando um tempo de 15 anos ao membro do quinto, sem direito à recondução. Vamos fazer esse pedido junto ao Conselho Federal, para que ele seja eleito por tempo determinado. Caso seja acolhida nossa sugestão, o Conselho encaminhará um expediente de projeto de emenda e alterará à Constituição Federal. Atualmente, o tempo se esgota com 70 anos”, disse. Ele disse ainda que ainda será estudado qual prazo será estabelecido no pedido.

Críticas – Ao criticar o sistema virtual adotado pelo TJ/MS em relação aos processos digitais, Júlio Cesar lembrou que o sistema adquirido pelo Tribunal foi de Santa Catarina e não o que o CNJ falou para ser adquirido: “É um sistema complicado. Infelizmente, o sistema adquirido pelo TJ/MS não funciona. De junho de 2011 a maio de 2012, ele saiu do ar 640 vezes”, contou. O candidato eleito disse ainda que, durante um determinado período, 1500 processos “sumiram “por um tempo do sistema: “Não é um sistema confiável”, criticou.

Anuidade – Júlio Cesar afirmou que, ao contrário do que foi proposto por um dos candidatos adversários, na carta proposta de sua chapa não tem a redução da anuidade. “Não tem porque conhecemos a estrutura da OAB hoje. Desde o Wilson Barbosa Martins, o primeiro presidente da OAB, não teve nenhum outro que conseguiu reduzir a anuidade. Porque a OAB vive de anuidade e taxa. A estrutura não permite reduzir”, ressaltou.

Mas disse que pretende investir ainda mais nos programas anuidade zero e na anuidade progressiva. “A anuidade zero é um sistema excepcional e vamos cobrar da Caixa de Assistência para que aumente o número de parceiros. Já em outubro deste ano, cinco advogados chegaram à pontuação máxima e não pagarão anuidade em 2013”, revelou. Ao final, explicou que, em relação à anuidade, somente será feito o repasse da atualização monetária.

Comissão de Ensino Jurídico – A meta da nova diretoria é profissionalizar a Comissão de Ensino Jurídico: “A nossa ideia é inserir professores nesta comissão, tornando ela profissional. Os professores têm conhecimento do critério pedagógico do curso de Direito e podem acompanhar o ensino jurídico em MS. Assim, estaremos contribuindo com as universidades do Estado”, disse.

Revelou, ao fim, existir um projeto do Ministério da Educação e Cultura, enviado ao Conselho Federal, para aumentar para 6 anos o curso de Direito. Isto porque algumas disciplinas não constam na grade curricular, como direito autoral e direito eletrônico. Em outras faculdades, há disciplinas como consumidor e ambiental que são optativas, revelou Júlio Cesar.