O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul estuda recomendar a suspensão de repasses federais à unidade da federação, na área do sistema penitenciário, pelo fato de decisão judicial apontar a recusa do Estado a receber presos federais em presídio estadual.
Caso – De acordo com informações do MPF, a Polícia Federal de Ponta Porã tem sido obrigada a acolher 16 presos em única cela de 8m² – com iluminação e ventilação precárias, mal cheiro e sem estrutura para banho de sol e visitação de detentos.
Isto se deve ao fato da Justiça de Mato Grosso do Sul, sob o argumento de superlotação do presídio da cidade fronteiriça, rejeitar o recebimento de presos por crimes de competência federal. A prisão de caráter transitório na sede da Polícia Federal de Ponta Porã tem se tornado por tempo indeterminado.
Após receber a resposta da Vara Criminal de Ponta Porã, que informou a recusa na alteração da decisão, o MPF oficiou as autoridades estaduais, requerendo auxílio para a solução do impasse e a consequente permissão de acolhimento de presos federais em unidades estaduais.
Repasses – O órgão ministerial cogita, inclusive, recomendar a suspensão de repasse de R$ 45 milhões destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul até a normalização da situação. Destes valores, R$ 18,7 milhões são referentes a convênios vigentes e outros R$ 26,4 milhões referentes a repasses que devem ocorrer até 2013.
Os acordos firmados entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul expressam a obrigatoriedade da unidade da federação de “absorver, quando solicitado, presos custodiados à disposição da Justiça Federal”.
A nota do MPF pondera, de outro modo, que a recomendação seria uma “medida extrema”, que só deve ser tomada caso o diálogo não prevaleça na solução do imbróglio.
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
