O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firmou um termo de ajustamento de condutas (TAC) com o proprietário de uma fazenda e um empresário do ramo madeireiro para o pagamento de direitos trabalhistas a 10 trabalhadores que foram resgatados em condições degradantes numa fazenda de Mato Grosso do Sul.
Resgate – De acordo com informações do MPT, quatro funcionários brasileiros e seis funcionários paraguaios que atuavam no corte de eucalipto estavam em situação de miserabilidade na Fazenda Canaã, localizada na cidade fronteiriça de Bela Vista. A operação do MPT que os resgatou ocorreu no último dia 16 de janeiro.
Além de não possuírem registro profissional na Carteira de Trabalho e Previdência Social, os funcionários viviam em condições sub-humanas, alojados em barracos de lona, dormiam em camas improvisadas e bebiam água retira de córrego.
Direitos – Os donos da fazenda e da madeireira que utilizavam a mão-de-obra dos funcionários resgatados deverão pagar R$ 22,7 mil aos empregados, a título de indenização e verbas trabalhistas – a madeireira era a “empregadora” da mão-de-obra dos funcionários.
Caberá ao comprador dos eucaliptos o registro profissional e o pagamento das verbas trabalhistas, sob pena de multa. O dono da fazenda se comprometeu em não permitir novamente tal exploração em sua propriedade.
O TAC também consignou que ambos os proprietários deverão fazer a doação de 250 litros de leite longa vida a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista – a obrigação totaliza o valor de R$ 2 mil.
19 de dezembro
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