MPT, MTE e Polícias resgatam trabalhadores escravizados em fazenda no Pantanal

Ação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e as Polícias Civil e Ambiental de Mato Grosso do Sul resgataram, no final de dezembro, três trabalhadores em condições análogas às de escravos numa fazenda localizada no município de Corumbá.

Caso – De acordo com informações do MPT, os trabalhadores foram resgatados na Fazenda São Sebastião, localizada na região do Porto Manga, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul informou que ajuizará uma ação civil pública para assegurar o pagamento dos salários e verbas rescisórias, bem como requerer o pagamento de danos morais coletivos, em razão das condições às quais os trabalhadores eram submetidos.

Denúncia – O resgate dos trabalhadores foi possível após a Polícia Civil flagrar os trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada, morando em barracos sem instalações sanitárias e sem recebimento de salários – a polícia investigava furtos de gado na região pantaneira.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, responsável pelo caso, narrou os problemas enfrentados pelos trabalhadores: “As condições de trabalho eram subumanas e os trabalhadores tinham seu direito de locomoção cerceado pelo empregador. Para sair do local, eles necessitariam de embarcação, que não era disponibilizada pelo proprietário da fazenda”.