MPF/MA instaura procedimento administrativo para apurar repasses à Fundação José Sarney

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos repassados à Fundação José Sarney pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás). Os recursos teriam sido concedidos na forma de incentivo fiscal com base na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), para aplicação no projeto de preservação e recuperação dos acervos bibliográfico e museológico da Fundação José Sarney.

O MPF/MA determinou ainda que o Ministério da Cultura forneça cópia integral de toda a documentação relacionada ao projeto, incluindo prestação de contas, em um prazo de dez dias. À Fundação José Sarney, foi requerida cópia da documentação apresentada ao Ministério da Cultura em um prazo de cinco dias úteis.