O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública perante à Justiça Federal do Distrito Federal, na qual requer a demissão do procurador de Justiça Leonardo Bandarra e da promotora de Justiça Deborah Guerner (ambos membros do MP/DFT).
Caso – De acordo com informações do MPF, a ação foi ajuizada na semana passada e requer, também, o imediato afastamento de ambos os integrantes do Ministério Público de suas funções e a sustação dos vencimentos do cargo.
Acusados de suposta prática de extorsão ao ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram alvos de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público – que deliberou sobre a perda dos cargos de ambos.
O CNMP, de outro modo, não tem competência para consumar o ato de demissão. A legislação determina que os membros vitalícios do Ministério Público da União só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
Histórico – Leonardo Bandarra, que já foi procurador-geral do MP/DFT, e Deborah Guerner foram alvos de processo administrativo disciplinar após denúncias de corrupção originadas em investigações da “Operação Caixa de Pandora”. Em 17 de maio de 2011, o plenário do CNMP acolheu o voto do relator, por nove votos a um, aplicando-lhes pena de demissão do Ministério Público.
Segundo a denúncia, julgada procedente, os membros do MP exigiram vantagem indevida ao ex-governador José Roberto Arruda e foram responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas da “Operação Megabyte” a Durval Barbosa, operador do “Mensalão do DEM”.
Deborah Guerner foi condenada, adicionalmente, à pena de suspensão de 60 dias do órgão ministerial enquanto Leonardo Bandarra foi condenado à suspensão de 150 dias.
12 de dezembro
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