O MPF impetrou ordem de habeas corpus (HC 0021189-49.2012.4.01.0000) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qual requer o retorno do contraventor Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira) ao Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Cachoeira foi transferido ontem (18/04) para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Transferência – De acordo com informações do Ministério Público Federal, Cachoeira foi transferido para Brasília em razão de decisão proferida pelo desembargador federal Tourinho Neto (TRF-1).
O órgão ministerial apresentou pedido de reconsideração ao magistrado, que, no entanto, não o acolheu. O Ministério Público Federal insiste que Carlinhos Cachoeira deve permanecer no presídio federal de segurança máxima localizado em Mossoró.
Segurança Pública – O fundamento do pedido do MPF para manter Cachoeira no presídio potiguar é a segurança pública. O órgão arrazoa que o contraventor teria, supostamente, amplo poder de penetração e cooptação nos órgãos do Estado.
A peça apresentada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região aponta que Carlinhos Cachoeira poderá voltar a exercer sua influência caso não permaneça em presídio de segurança máxima: “[a influência] ser restabelecida, caso seja transferido a um presídio onde as regras de segurança sejam mais brandas”.
O Ministério Público Federal também defende que o contraventor permaneça em regime diferenciado ou sob regime que minimize seu poder de articulação da quadrilha que, supostamente, dirige. O órgão pondera que o presídio brasiliense não possui tais condições adequadas para neutralizar o poder de Carlinhos Cachoeira – incluindo a proximidade de Goiás, onde estaria o comando de sua organização criminosa.
TRF-1 – Caberá ao colegiado da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a análise do requerimento do Ministério Público Federal. O órgão requer que Carlinhos Cachoeira seja, novamente, encaminhado a presídio de segurança máxima.
12 de dezembro
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