MPF recorre contra sentença que absolveu Emerson Sheik da acusação de contrabando

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro interpôs recurso de apelação criminal em face da decisão de primeiro grau, que absolveu o jogador Márcio Passos de Albuquerque – o “Emerson Sheik” – da acusação de contrabando.

Caso – De acordo com informações do MPF, Sheik foi acusado de importar ilegalmente uma “BMW X6”. O atleta, no ato de compra do veículo, pagou a empresa exportadora localizada nos Estados Unidos, apesar do veículo ter sido importado por empresa brasileira. A empresa do Brasil emitiu nota fiscal com valor abaixo do mercado.

O MPF/RJ destaca que Emerson Sheik não justificou o fato de não ter feito o pagamento diretamente à empresa brasileira, bem como porque o valor de comercialização era muito inferior ao praticado pelo mercado.

A ação foi julgada improcedente pelo juízo da Terceira Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. O magistrado consignou que seria improvável Sheik saber que importava um automóvel usado, o que é proibido no Brasil.

Apelação – Signatário do recurso, o procurador da República Sérgio Pinel arrazoou que o jogador de futebol sabia, sim, que importava um automóvel usado – logo, houve dolo em sua conduta –, especialmente diante do baixo valor de mercado do veículo.

Outra razão recursal pontuou que Emerson Sheik já havia adquirido, anteriormente, outro veículo importado e, de tal forma, era conhecedor dos procedimentos legais para a aquisição de veículos importados: “A importação do veículo pelo réu se deu de maneira atípica. Para o MPF, há provas nos autos de que o réu tinha conhecimento de que a importação era ilícita”.

Pedidos – O Ministério Público Federal pede a reforma da decisão de primeiro grau para condenar o atleta de futebol pelo crime de contrabando de veículo, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão.

Rodrigo Oliveira de Bittencourt – o “Diguinho”, do Fluminense –, que também é jogador de futebol e era réu na ação penal, obteve o benefício da suspensão condicional do processo, em razão de sua primariedade. Diguinho foi acusado de receptação ao adquirir o veículo BMW de Emerson Sheik.

Esquema – O suposto esquema de importação ilegal de automóveis praticado pela empresa brasileira, a qual emitiu nota fiscal para o jogador do Corinthians, foi descoberto durante investigações promovidas pela operação “Black Ops”, realizada em 2011.