MPF recomenda ao BNDES a não liberação de recursos para reforma do Mineirão

O Ministério Público Federal em Minas Gerais emitiu recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que somente libere o crédito restante dos recursos para a reforma do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) após a emissão de parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) que ateste a inexistência de irregularidades na execução ou no conteúdo do projeto executivo.

Liberação – De acordo com informações do MPF, o órgão requereu ao BNDES que, em caso de apontamento de quaisquer irregularidades, aguarde a resolução dos problemas apontados pela corte mineira de contas para liberar a última parcela dos recursos.

A recomendação emitida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais vai de encontro ao acórdão lavrado pelo Tribunal de Contas de União, em 2011, que determinou que recursos públicos somente deverão ser liberados após parecer das cortes estaduais atestando regularidade na execução das obras.

BNDES – Está na programação do BNDES a liberação de R$ 200 milhões – 50% do valor do contrato de financiamento firmado com a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S/A, responsável pelo projeto. O Mineirão é um dos estádios que devem ser utilizados na Copa do Mundo de 2014.

O banco de fomento empresarial brasileiro oficiou o Ministério Público Federal, recentemente, noticiando que iria paralisar as liberações dos recursos, por 45 dias, para aguardar o pronunciamento do TCE/MG quanto a possíveis irregularidades. O BNDES afirmou, no entanto, que diante de possível silêncio da corte de contas mineira, retomaria a liberação dos recursos.

Inadmissível – Esta possibilidade de liberação de recursos, segundo o MPF/MG, é “inadmissível”: “inadmissível que uma empresa pública federal repasse verbas a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades”, narra a recomendação.

Signatário da recomendação, o procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz destacou a responsabilidade de fiscalização do MPF ante aos recursos que estão sendo utilizados para a Copa do Mundo: “Evidentemente, é preciso o máximo de cautela no exame de todas as questões que envolvem a aplicação de recursos públicos nas obras de construção e reforma dos estádios que sediarão os jogos do Mundial de 2014”.

Prazo – O MPF/MG concedeu prazo de 10 dias para que o BNDES envie informações e documentação relativas à adoção das medidas para cumprimento da recomendação. O órgão adverte que em caso de não cumprimento da recomendação, o presidente do BNDES pode ser responsabilizado pessoalmente por ato de improbidade administrativa.