O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou denúncia criminal em face do ex-diretor do Iphan, Carlos Fernando de Souza Leão Andrade, pela suposta prática de crime contra o patrimônio cultural – o ex-dirigente é acusado da demolição ilegal da marquise do Maracanã para obras de reformas para a Copa do Mundo 2014.
Caso – De acordo com informações do MPF, o órgão ministerial sustenta que o ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não poderia ter autorizado a demolição de um bem tombado pelo patrimônio público. O estádio do Maracanã foi tombado em 2000.
O MPF/RJ pontua que a demolição da marquise do estádio descaracterizou o seu tombamento e responsabiliza criminalmente o ex-superintendente pela expedição ilegal da autorização prévia para a demolição – a denúncia narra violações da lei federal e de portaria expedida pelo próprio Iphan.
Outro argumento trazido pelo órgão ministerial é que o Conselho Consultivo do Iphan, em Brasília, avaliou a autorização expedida pelo ex-dirigente como “irregular”, “criticando a decisão tomada criminosamente de autorizar a demolição”.
Prevaricação – O MPF denunciou, também, a técnica em engenharia civil do Iphan/RJ, Anna Carla de Mello Rocha, pela suposta prática do crime de prevaricação – ela é acusada de conceder irregularmente um parecer favorável à demolição, três semanas após o ex-superintendente ter concedido a autorização prévia.
O Ministério Público Federal já ofereceu à acusada a proposta de suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, visto que ela não possui antecedentes criminais e o crime de prevaricação possui pena mínima de três meses.
Ação Penal – O juiz Marcos André Bizzo Moliari, da Primeira Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia do MPF/RJ e determinou a citação dos réus para que respondam à acusação. Q
12 de dezembro
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