O Ministério Público Federal em Irecê, na Bahia, denunciou um advogado pela suposta prática do crime de coação no curso do processo. O profissional teria ameaçado um juiz federal, no exercício de sua função.
Caso – De acordo com informações do MPF, o crime teria ocorrido no dia 3 de abril de 2012. Um servidor da Justiça Federal telefonou para o advogado para discutir questões referentes a um processo de execução fiscal, no qual um cliente do acusado figurava como requerido/executado.
Este teria sido o motivo que levou o advogado a fazer as ameaças ao juiz federal, caso fosse determinada a tomada de terras do cliente em razão do procedimento de execução fiscal demandado pela Fazenda Pública.
Denúncia – Signatário da ação, o procurador da República Samir Nachef apontou que o advogado não citou o nome do juiz a qual dirigiu as ameaças, entretanto, esclareceu que o único juiz federal em atuação na Subseção Judiciária de Irecê à época dos fatos era Leonardo Tocchetto Pauperio.
O advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática do crime de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) – crime contra a administração da Justiça –, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
12 de dezembro
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