MPE representa Lindbergh e Garotinho por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro representou o senador Lindbergh Farias (PT), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e os seus respectivos partidos pela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada – os dois parlamentares devem concorrer ao cargo de governador do Estado nas Eleições 2014.

Caso – De acordo com informações do MPF, Lindbergh Farias e Anthony Garotinho teriam utilizado a propaganda em rádio e TV reservada aos partidos políticos para promoções pessoais.

Signatário das representações, o procurador regional Eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro explanou que os partidos dos parlamentares federais – PT e PR – utilizaram indevidamente o espaço reservado às propagandas das agremiações. A Lei Eleitoral permite a propaganda de candidaturas apenas a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral.

Maurício Ribeiro apontou as irregularidades perpetradas nas inserções partidárias: “A propaganda partidária deve difundir os programas de cada partido, jamais divulgar a propaganda pessoal de candidatos a cargos eletivos. A promoção de notórios pré-candidatos no Estado do Rio, embora dissimulada, desvirtuou gravemente o sentido da lei durante a propaganda partidária veiculada em rádio e televisão”.

Pedidos – A Procuradoria Regional Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aplique multa aos dois parlamentares – que deverá ser estipulada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil –, além de decretar a perda do tempo em cinco vezes o período utilizado irregularmente nas inserções.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu, liminarmente, outra representação eleitoral movida pelo MPE/RJ e determinou a retirada do ar do site, do serviço de telemarketing, vídeos e jingles intitulados “Quem é Pezão” – em referência ao vice-governador e também pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.