‘Morosidade causa desigualdades e injustiças’

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo participou nesta terça-feira (11), do primeiro painel do segundo dia do 8º Encontro do Poder Judiciário. Com o tema “Resultados Parciais de Metas Nacionais de 2014”, o painel foi presidido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a ministra, o aumento na estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento proporcional da produtividade.

No próprio relatório Justiça em Números, citado pela ministra, ela ressalta que a maior parte dos gastos com a estrutura do Judiciário nacional (R$ 55,30 bilhões) foi investida em recursos humanos, equivalente a 89,8% da despesa total.

“Dilema e Alternativa para o Poder Judiciário” foi o segundo painel, presidido pelo conselheiro do CNJ, Gilberto Valente Martins, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, que fez uma apresentação e concedeu a palava ao primeiro expositor, André Ramos Tavares, professor e doutor da Universidade São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que chamou a atenção para a preocupação do judiciário com a celeridade “que a sociedade espera do poder”.

“Em 2013, 28,3 milhões de novas ações judiciais ingressaram na Justiça. Isto significa 1,2% a mais que no ano anterior”

Para o professor, o Poder Judiciário e o CNJ devem liderar um processo institucional para reverter o excesso de litigância e os altos índices de congestionamento de processos.

— O esforço é essencial para se evitar “um colapso do Poder Judiciário”.
Ele disse também que a desigualdade e injustiça são cada vez mais percebidas pela sociedade e uma das causas é a morosidade. De acordo com o professor, mais de 95 milhões de processos tramitam e a previsão é que vão crescer ainda mais em 2014. “Morosidade gera mais morosidade e em consequência a injustiça”, afirmou o especialista em Direito Constitucional, para quem o Judiciário e, especialmente o CNJ, devem exercer um “papel pedagógico” em convencer a sociedade de que nem todo conflito precisa ser levado à Justiça.

— Os números mais recentes apontam que uma confusão conceitual tem induzido a sociedade a promover a litigância crescente no país. Em 2013, 28,3 milhões de novas ações judiciais ingressaram na Justiça – 1,2% a mais que no ano anterior.

Sobre o tema do painel, a desembargadora Graça Figueiredo disse que os números mais recentes da justiça brasileira indicam uma “confusão conceitual que tem induzido a sociedade a promover a litigância crescente no país”.

— Como bem explorou o professor André Ramos Tavares em sua exposição, em 2013, 28,3 milhões de novas ações judiciais ingressaram na Justiça – 1,2% a mais que no ano anterior. “O próprio presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski manifestou sua preocupação na abertura do encontro”, comentou Graça Figueiredo.