Ministério Público Eleitoral emite parecer pela cassação de dois senadores

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em recurso contra expedição de diploma (RCED 263109) e defendeu a cassação dos mandatos dos senadores João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) e Vicente Alves de Oliveira (PR-TO) por utilização indevida dos meios de comunicação nas Eleições 2010.

Caso – Informações do MPF explanam que os dois senadores eleitos pelo estado do Tocantins nas últimas eleições estaduais são acusados de desvirtuamento da propaganda partidária e de utilização indevida da “TV Girassol”, emissora afiliada a “Rede Bandeirantes”.

O recurso em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral aponta que as promoções das candidaturas, mediante uso irregular dos meios de comunicação social, foram abusivas e importaram em desequilíbrio no pleito eleitoral ao Senado Federal.

Parecer – A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, apontou em seu parecer que a emissora de TV apresentou linha editorial “gravemente tendenciosa” durante o processo eleitoral, em favor à campanha dos senadores eleitos.

Parte da programação da atração “Primeira Mão” repercutiu e veiculou atributos e realizações dos dois candidatos, ultrapassando os limites da informação jornalística: “Ao contrário do que afirmam os recorridos, não se tratava de levar ao conhecimento do público ‘tema de notório interesse nas eleições de 2010’, mas de verdadeiro engajamento na campanha eleitoral, tanto por meio da propaganda negativa dos candidatos de oposição, como por meio da promoção dos feitos dos recorridos”, destacou Sandra Cureau.

A membro do Ministério Público Eleitoral apontou que as condutas dos senadores violaram as disposições da Lei 9504/97 (artigo 45), que veda às emissoras, a partir do dia 1º de julho do ano da eleição, a veiculação de propaganda política, opiniões favoráveis/contrárias aos candidatos às eleições ou a concessão de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Sandra Cureua, de outro modo, consignou em seu parecer que a instrução processual não comprovou as acusações de abuso de poder político e econômico e captação de sufrágio contra os senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves.

TSE – O recurso contra expedição de diploma em face dos senadores tocantinenses está sob relatoria da ministra Luciana Lóssio, no Tribunal Superior Eleitoral.