O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco/MP-SP) ofereceu denúncia à Justiça de São Paulo em face do vereador e medalhista olímpico Aurélio Miguel. O parlamentar é acusado pela suposta prática do crime de corrupção passiva.
Caso – De acordo com informações do MP/SP, Aurélio Miguel teria recebido propina, por seis vezes, de empreendedores imobiliários, para não fiscalizar obras que acarretariam a majoração de impostos municipais em seus estabelecimentos.
O órgão ministerial narra que a liberação ilegal de grandes obras comerciais na capital paulista, originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores – a “CPI do IPTU”. Miguel teria se aproveitado da condição de relator da CPI para exigir vantagens indevidas em troca de “deixar de observar requisição de processo administrativo de verificasse a ampliação e a reforma necessárias daqueles estabelecimentos, que certamente acarretariam a mudança do valor das respectivas outorgas onerosas”.
O MP/SP também acusa o parlamentar de ter recebido propina, no valor de R$ 120 mil, para não citar no relatório da CPI do IPTU as melhorias que deveriam ter sido realizadas pela empresa “Brookfield” em determinada localidade paulistana.
Outra acusação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra Aurélio Miguel narra que o vereador teria recebido, aproximadamente, R$ 1 milhão, a título de propina, para deixar de fiscalizar cinco shoppings centeres da cidade de São Paulo.
Sequestro – O Gaeco requereu à Justiça de São Paulo o sequestro de 16 imóveis que constam na declaração de bens (IRPF) de Aurélio Miguel, avaliados em R$ 2,2 milhões. Segundo a denúncia, o pedido de sequestro foi apresentado “visando o ressarcimento dos danos decorrentes da infração penal”.
16 de dezembro
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