Metade dos tribunais já divulgaram rendimentos de magistrados e servidores

O Conselho Nacional de Justiça emitiu nota oficial, no início da noite de ontem (23/07), na qual informou que 46 dos 90 tribunais brasileiros já publicaram os rendimentos de seus magistrados e servidores na internet – em conformidade às Resoluções/CNJ 102 e 151 e da Lei 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Tribunais Superiores – A medida já foi cumprida pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral. O único tribunal superior que ainda não divulgou os rendimentos é o Superior Tribunal Militar.

TRFs, TREs e TRTs – Dois dos cinco Tribunais Regionais Federais já divulgaram os salários de magistrados e servidores – os da 1ª e 5ª Região. Quanto aos Tribunais Regionais Eleitorais, 10 dos 27 já cumpriram as determinações do CNJ (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima). Dos Tribunais Regionais do Trabalho, 14 das 24 cortes já divulgaram os salários.

Tribunais de Justiça – Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 17 já cumpriram as determinações de divulgarem os ganhos de seus magistrados e servidores. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo também cumpriu as determinações do CNJ e da nova lei federal.

Decisões do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ e do STF, concederam prazos suplementares para alguns tribunais publicarem os salários de magistrados e servidores na internet. Dentre estes, estão os Tribunais de Justiça do Piauí, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Resolução – A Resolução/CNJ 102 estabelece que a divulgação da folha de pagamentos de um mês na internet deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente.

Você pode clicar aqui e acessar o balanço integral do Conselho Nacional de Justiça até a noite de ontem.