Mera insatisfação com o resultado do julgamento, não cabe rediscussão pela via dos embargos de declaração. decide TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu dois embargos de declaração (EDs) em exceção de suspeição criminal impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão da 8ª Turma ocorreu nesta tarde (25/7).

Nos dois EDs, a defesa alegou omissão à aplicação do artigo 145, IV, do CPC, que trata da suspeição do juiz, e pediu novamente que o juiz federal Sérgio Moro fosse considerado suspeito para julgar o réu.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, nenhuma omissão ou contradição há no julgado, integrado pelo relatório, votos e notas de julgamento. “No caso, há mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que não abre a oportunidade de rediscussão pela via dos embargos de declaração”, concluiu Gebran.

Processos: 50211927120184047000/TRF  e 50211918620184047000/TRF

Fonte: TRF4