O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região lança, hoje (20/07), a partir das 10 horas (horário local), o processo judicial eletrônico (PJe-JT) no estado de Mato Grosso do Sul. O presidente do TSE, ministro João Oreste Dalazen. estará presente, juntamente com o presidente do TRT-24, desembargador federal Marcio Thibau de Almeida.
Primeira Instância – O procedimento eletrônico será implantado, inicialmente, em primeira instância unicamente na Vara do Trabalho de Ponta Porã. Em segunda instância, exclusivamente, no recebimento de ações rescisórias – julgadas pelo Tribunal Pleno do TRT-24.
Informações do Tribunal Superior do Trabalho explanam que, em razão do trâmite exclusivamente virtual, magistrados e servidores foram capacitados para a utilização do sistema eletrônico e vão auxiliar advogados e partes.
Novas Varas – A expectativa da Justiça do Trabalho é expandir, até o final de 2012, o sistema eletrônico para outras duas Varas do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional do Trabalho busca cumprir a meta estipulada de instalação do PJe-JT em 10% das Varas do Trabalho até o final de 2012. Quanto aos processos de segunda instância, o TRT-24 deverá ampliá-lo para outras classes processuais, como mandados de segurança, dissídios coletivos, dentre outros.
Ponta Porã – Localizada na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, a Vara do Trabalho de Ponta Porã tem jurisdição sobre os municípios de Antônio João, Aral Moreira e Laguna Carapã.
No país, o PJe-JT já está em operação em 14 Varas do Trabalho: (Navegantes (SC), Caucaia (CE), Várzea Grande (MT), Arujá (SP), Maracanaú (CE) com duas unidades, Gama (DF), Santo Amaro da Purificação (BA), Luziânia (GO), Três Rios (RJ) e Aracaju (SE) com quatro unidades. O TST também almeja alcançar 10% das 1.587 varas existentes no Brasil até o final do ano.
16 de dezembro
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