O ministro Marco Aurélio Mello (STF), relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5035 e 5037), que questionam o programa “Mais Médicos” (Governo Federal), convocou audiência pública para discutir o tema.
Audiência Pública – As exposições estão agendadas para os dias 25 (das 9 horas às 18 horas) e 26 (das 9 horas às 12:40 horas) de novembro, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Os interessados em participarem como expositores da audiência pública deverão encaminhar o requerimento de inscrição/participação, até 01/11/2013, através do seguinte e-mail: audienciamaismedicos@stf.jus.br.
Marco Aurélio consignou que poderão expor na audiência pública, pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos e de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento: “Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”, disse o ministro.
ADIs – A suprema corte recebeu duas ADIs que questionam dispositivos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa “Mais Médicos” – uma foi ajuizada pela Associação Médica Brasileira (ADI 5035) e a outra pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (ADI 5037).
A AMB requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 7º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º, incisos I e II, e 3º; 9º, incisos I e II e parágrafo 1º; 10, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; e 11 da MP 621/2013. A CNTU, de outro modo, pede a declaração de inconstitucionalidade total da medida provisória e, subsidiariamente, dos artigos 3º a 11, 13 e 14.
12 de dezembro
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