A ferramenta Malote Digital do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul continua rendendo economia e celeridade. O Relatório da Central de Alvarás da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) calculou que o uso do Malote Digital gerou uma economia de quase R$ 700 mil, somente com cópias e o envio de correspondências. O cálculo não contabiliza o valor que deixou de ser gasto com diligências dos oficiais de justiça, não mais necessárias, pois o envio passou a ser por meio eletrônico, alinhando o Judiciário ao seu Planejamento Estratégico.
Esta economia para os cofres públicos só foi possível com o convênio entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Agepen, firmado em junho de 2015, além da criação e a instalação da Central de Alvarás, que permitiu a sistematização das ordens de soltura e de progressão de regime. É o que mostra o relatório da Central de Alvarás da Agepen.
Somente no primeiro semestre de atividades deste convênio, foram enviados 4.514 documentos pela ferramenta Malote Digital, permitindo, com esta nova rotina, mais agilidade no cumprimento de benefícios, solturas e livramentos condicionais, além de ter gerado a economia de mais de R$ 63 mil nos seis primeiros meses, apenas com diligências oficiais.
Já os custos com material e envio de correspondências chega a R$ 623.860 de economia para os cofres do Governo do Estado. Com o uso do malote digital, foram economizados com impressões de documentos R$ 2.164,20 e com os serviços do Correio R$ 621.696,00.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, o funcionamento da Central de Alvarás atendeu a um grande anseio da comunidade jurídica do Estado. “Esta inovação permitiu que se solte um preso ou se materialize um benefício com a mesma rapidez com que se prende alguém, o que só é possível pela eficiência dos servidores que nela militam, trabalhando em regime de plantão 24 horas por dia”.
Mas os benefícios não param por ai. O envio por meio eletrônico dos alvarás fez com que o tempo entre a decisão do magistrado, deferindo um benefício, e a sua efetivação no estabelecimento penal seja reduzido ao máximo. Um alvará de soltura ou progressão de regime, que eram cumpridos em 72 horas, agora são efetivados em no máximo 24 horas.
De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, Conceição Pedrini, os benefícios com a utilização da rotina Malote Digital são mais amplos. “Os custos foram reduzidos não apenas com o pagamento de diligências aos oficiais, algo em torno de R$ 63 mil em um semestre. Temos economia de tempo e de recursos humanos também”.
Ela explica ainda que o envio de alvarás ou outras correspondências pelo Malote Digital garante a autenticidade do procedimento, mais um benefício desta rotina. “Toda documentação enviada para a Agepen é autenticada por Certificação Digital, além de o envio ser criptografado, o que inibe erros e fraudes”.
Assim, o uso da tecnologia permitiu melhorar o aproveitamento dos recursos humanos, dispensando o trabalho dos oficiais de justiça, gerando economia de recursos financeiros com o não pagamento de diligências e, principalmente, produziu eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, garantindo o direito do jurisdicionado à prestação judicial em tempo razoável.
Prêmio de Gestão Pública – Pela instalação da Central de Alvarás, a Agepen foi premiada em 2º lugar no X Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública do Governo de Mato Grosso do Sul, no ano de 2014. No projeto, já havia a previsão de convênio com TJMS para envio digital dos alvarás e benefícios, o que veio a ocorrer após a data da premiação.
Fonte: www.tjms.jus.br
12 de dezembro
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