Mais duas comarcas recebem Centro Judiciário

Mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são instalados nesta sexta-feira (6 de junho) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a finalidade de solucionar as causas com mais rapidez e utilizando os métodos da conciliação e mediação. As comarcas de Primavera do Leste e Campo Verde implantam a nova unidade e já iniciam os trabalhos com mutirões agendados.

Em Primavera (231 km a norte de Cuiabá), o evento ocorreu às 10h30, nas dependências da Unic, onde a unidade judiciária ficará estabelecida. O primeiro mutirão terá como tema o Seguro Dpvat e está previsto para ocorrer em agosto deste ano. Todas as causas do Centro ficarão sob a responsabilidade da juíza Viviane Brito Rebello que já assinou termo de cooperação com a universidade para que os alunos do curso de direito atuem como conciliadores.

“A principal função do Centro é a possibilidade das pessoas solucionarem os conflitos de maneira mais tranqüila sem as pressões de um processo que normalmente deixam as pessoas mais desgastadas. A conciliação resolve uma demanda muito mais rápido que a tramitação do processo na vara comum. Ela também evita que a demanda tenha continuidade, como na justiça comum que os processos às vezes são decididos, mas depois ainda tem o processo de execução da causa para a parte poder receber o valor demandado. Normalmente quando é feito o acordo, as partes já cumprem o que foi acordado. Dificilmente um acordo um é descumprido”, explica a magistrada.

Outra vantagem dos Centros Judiciários sobre as Varas Comuns é a possibilidade de julgar causas que ainda não viraram processos. Desta forma, as pessoas que querem regularizar uma situação podem ir até a unidade e homologar um acordo, sem precisar ajuizar ação. A necessidade de advogados também é facultativa.

Na comarca de Campo Verde (131 km a norte) a unidade será inaugurada às 15h30 de hoje. A unidade estará sob a jurisdição da juíza Maria Lúcia Prati.

Os Centros Judiciários estão subordinados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuiais de Solução de Conflito do TJMT. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo, e o juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador, comparecerão nos dois eventos.