A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a maioria das ações existentes na região litorânea é de execuções fiscais relacionadas à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O juiz-corregedor Flávio Mendes Rabello disse à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que o proprietário de imóvel no litoral normalmente reside em outra cidade e, não raro, até por esquecimento ou dificuldade de acesso aos meios de pagamento, termina por não realizá-lo, a ponto de a cobrança ser encaminhada ao Fórum, abarrotando os escaninhos da Justiça.
A maioria dos débitos, de regra, não é de valor alto, mas, com o passar do tempo, com a incidência de correção monetária, juros, multas, custas, eventualmente honorários advocatícios, podem chegar a valores expressivos.
As comarcas do Litoral Norte têm mais de 98 mil processos de executivos fiscais em tramitação.
Projeto Justiça no Veraneio
Para reforçar o atendimento nas principais comarcas localizadas nas praias gaúchas, o TJ/RS está realizando mais uma edição do Projeto Justiça no Veraneio. A iniciativa abrange as Comarcas de Capão da Canoa, Torres, Tramandaí e Palmares do Sul.
O atendimento nessas Comarcas é feito por servidores lotados nas próprias Unidades, em regime de horas-extras. Ao todo, são 32 servidores que colaborarão com os trabalhos nos Foros. A Justiça no Veraneio será realizada até o dia 30/4.
15 de dezembro
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