A pedido do Ministério Público, a Justiça de São Paulo proibiu nesta quinta-feira (21/3), em caráter liminar, que os caminhões estacionem no acostamento da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (conhecida como Piaçaguera-Guarujá).
Em sua decisão, o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, do Guarujá, dá o prazo de 48 horas para que a empresa Santos Brasil Participações (prestadora de serviços de infraestrutura portuária e logística) adote medidas para impedir que os caminhões, com destino aos seus terminais de contêineres, parem ou estacionem no acostamento e vias de rolamento da rodovia, sob pena de multa de R$ 50 mil por caminhão que descumprir a decisão. Segundo o juiz, a formação de extensas filas de caminhões na rodovia está impedindo que “todos os demais cidadãos se utilizem dela”.
A liminar foi concedida em ação civil pública, que foi ajuizada pela promotora Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, do Guarujá, na última segunda-feira (18/3). Para o juiz, a empresa utiliza a “estrada como área de estacionamento”, em vez de “reduzir o número de agendamentos diários de caminhões ou disponibilizar uma área adequada para o estacionamento dos mesmos”.
O diretor de operações da Santos Brasil Participações, Caio Morel, disse que a empresa ainda não foi notificada da decisão da Justiça de São Paulo e vai recorrer assim que isso ocorrer. “Foi uma decisão incorreta, pois não fomos consultados e não somos os causadores desse problema, que tem origem na logística da exportação da soja a granel que está chegando ao Porto de Santos sem programação e causando a paralisação da rodovia” disse.
De acordo com Morel, a empresa, que opera com contêineres e não com a soja a granel, tem uma programação de acordo com o que o terminal pode receber e trata-se de um problema que ocorre também em outros grandes portos do país. “Tradicionalmente essa soja, produzida em Mato Grosso, seria escoada pelo [Porto de] Paranaguá e agora está sendo escoada por Santos”, disse.
18 de dezembro
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