Liminar garante realização de shows em Campo Grande

Decisão proferida pelo juiz Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati, da Quinta Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande (MS), garantiu a realização de shows, neste fim de semana (18 e 19 de maio), no Jockey Club – a Prefeitura de Campo Grande havia interditado o local para a realização de shows.

Caso – O Jockey Club ajuizou ação anulatória de ato administrativo, com pedido de antecipação de tutela, após a Prefeitura de Campo Grande interditar o local em razão de supostos problemas ambientais. O autor narrou que já abriu processo administrativo junto ao Município, requerendo o licenciamento ambiental para a realização de grandes eventos.

A ação narrou que o Jockey Club obteve, em agosto de 2012, a primeira licença de operação. Ocorre que, em fevereiro passado, fiscais da Prefeitura de Campo Grande emitiram laudos técnicos e de medição sonora que apontaram a ocorrência de poluição sonora no local.

Na mesma decisão administrativa que interditou o local para a realização de shows por tempo indeterminado, a Prefeitura de Campo Grande expediu notificações, auto de infração e multa. O Jockey Club narrou à Justiça que ficou sabendo da decisão “apenas pela imprensa” e requereu a anulação do ato administrativo.

Liminar – Galbiati explanou em sua decisão que a Prefeitura de Campo Grande revogou a licença de operação do Jockey Club sem a devida notificação do ato administrativo – a licença havia sido concedida em dezembro de 2012 e tinha validade até 2014.

O magistrado ponderou, também, que está agendado dois grandes eventos para os dias 18 e 19 de maio – no sábado haverá o show da dupla “Munhoz & Mariano” –, o que poderá acarretar dano irreparável não apenas ao Jockey Club, mas, também, aos milhares de fãs que já adquiriram ingressos para a apresentação.

Fundamentou o julgador: “Por ser um evento de grande porte para a cidade, esta também sofrerá o prejuízo irreparável, pois foram disponibilizados 5.000 ingressos para a população adquirir antecipadamente”.

Final de Semana – A decisão liminar concedida por Ricardo Galbiati suspende os efeitos do ato administrativo que determinou a proibição de eventos musicais no Jockey Club apenas para os eventos artísticos agendados para este final de semana.