Juízes afirmam que estudo do Ipea sobre sobre novos tribunais tem “inconsistências”

O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)sobre a criação de mais quatro tribunais federais no país, foi criticado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) nesta quinta-feira (10/6)). Em nota, a associação, uma das principais articuladoras pela aprovação do texto no Legislativo, afirma que o estudo tem “inconsistências”.

Segundo a Ajufe, o Ipea fez “confusão” com dados e estruturas. Uma das críticas é pela opção da análise de processos acumulados, e não dos processos distribuídos nos últimos anos. Segundo a Ajufe, isso colabora para a criação de “cenário mais congestionado e ineficiente, e não da distribuição mais equânime dos TRFs na Federação brasileira”.

Os juízes ainda argumentam que a nota técnica foi “simplista” ao concluir que os novos tribunais replicarão as estruturas das cortes federais já existentes. De acordo com a entidade, isso ocorria devido à demanda dos processos em papel, hoje substituídos pelos eletrônicos. A Ajufe acredita que haverá redução de 33% nas estruturas em comparação com os cinco tribunais atuais.

O comunicado da Ajufe também critica o fato de o estudo do Ipea não ter sido apresentado nos últimos dez anos, quando a proposta de emenda à Constituição que criava os novos tribunais tramitava no Legislativo. “O debate é sempre bem-vindo e a Ajufe está pronta a fazê-lo, porém, com absoluto respeito à vontade soberana do Congresso Nacional, que, corretamente, promulgou a PEC 73”, conclui a entidade.

Quase R$ 1 bi por ano

Na nota técnica Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional 73, divulgada no início da tarde desta segunda-feira, o Ipea afirma que os quatro novos TRFs (tribunais regionais federais) custarão cerca de R$ 922 milhões por ano aos cofres públicos.

Promulgada na quinta-feira (6/6) passada, a Emenda 73 foi resultado da aprovação, em votação no Congresso Nacional, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 544. Foi definido que os novos órgãos ficarão em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe; e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

A previsão é que os novos TRFs sejam instalados no país nos próximos seis meses. No entanto, o prazo depende da formulação de um projeto de lei, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que regulamente, não somente a construção dos tribunais, como a previsão de recursos no Orçamento.

De iniciativa do Senado Federal, a justificativa dos congressistas para aprovação da PEC foi agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atualmente é responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três dos estados que serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas Gerais – fazem parte hoje da jurisdição do TRF1.