Juízes de todo o País iniciaram, nesta segunda-feira (19/3), o primeiro curso de Justiça Restaurativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com 87 inscritos, o programa é fruto de termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a escola.
Todos os tribunais estaduais e federais enviaram ao menos um juiz para participar do curso “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores”. A Enfam solicitou que os tribunais indicassem até três magistrados, um dos quais teria as despesas cobertas pela escola.
“É o primeiro curso de Justiça Restaurativa oferecido pela Enfam. Entre outros pontos, leva o juiz a compreender os conceitos, até para distinguir a Justiça Restaurativa e as inúmeras práticas restaurativas. Acabam sendo confundidas”, conta Andremara dos Santos, juíza auxiliar da presidência do CNJ, inscrita como aluna.
Na Justiça Restaurativa, as partes de um conflito — os envolvidos, os impactados e a comunidade — se reúnem, de modo voluntário. E, pelo diálogo, buscam reparar danos, restaurar relações e indicar responsabilidades. O foco é superar o impasse, diz Andremara. “Há casos em que o termina o processo e o conflito não, o que gera inúmeras outras ações”.
Fonte: www.cnj.jus.br
19 de dezembro
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