Justiça profere decisão favorável ao Greenpeace contra senadora Kátia Abreu

O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de indenização por danos morais requerido pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), contra a ONG Greenpeace Brasil. Líder da bancada ruralista no Congresso, ela também preside a CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária). A decisão foi tomada no dia 22 de julho.

Em 2009, a congressista entrou contra a entidade na Justiça alegando danos morais após ter sido chamada de “miss desmatamento” e “rainha do desmatamento” por três ativistas no Congresso Nacional durante protesto contra a atuação dela na aprovação da Medida Provisória 458, conhecida como “MP da grilagem”, por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia.

Na decisão publicada na segunda-feira passada (22), os desembargadores Waldir Leônio Lopes Júnior, J.J. Costa Carvalho e Sérgio Rocha concluíram que “não houve, no caso vertente [por parte dos manifestantes do Greepence], exercício abusivo da liberdade de manifestação, do pensamento e de expressão motivo pelo qual inexiste conduta ilícita” e que “a liberdade de pensamento não pode ser tolhida nesse caso, já que atende plenamente ao interesse da sociedade”.

“A decisão da Justiça é marcante e versa sobre algo muito mais amplo do que liberdade de manifestação. O que os desembargadores entenderam é que, como senadora, Kátia Abreu necessita dar satisfação de sua atuação pública e pode ser questionada por isso”, disse Fernando Furriela, advogado do Greenpeace Brasil, em nota publicada no site do Greenpeace Brasil.