A Terceira Vara do Trabalho de Aracaju (SE) acolheu as razões do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública e determinou, liminarmente, que a fábrica de calçados “Vulcabrás Azaléia” cumpra normas de saúde e segurança no trabalho em suas unidades no estado de Sergipe.
Caso – De acordo com informações do MPT, o órgão ministerial instaurou cinco inquéritos civis contra a empresa de calçados para apurar supostos problemas relacionados ao descumprimento de normas trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou a ação civil pública após diversas tentativas frustradas de assinatura de um termo de ajustamento de condutas (TAC) com a Azaléia.
O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, signatário da ação, pontuou que as investigações demonstraram a ocorrência de problemas com a saúde dos empregados da fábrica, especialmente doenças operacionais, causadas por esforços repetitivos.
Os inquéritos civis, bem como a ação civil pública ajuizada pelo MPT, abrangem os quatro estabelecimentos da Azaléia em Sergipe (Frei Paulo, Ribeirópolis, Carira e Lagarto) e a extinta unidade localizada em Itaporanga d’Ajuda.
Pedidos – O Ministério Público do Trabalho requereu à Justiça do Trabalho que a Vulcabrás Azaléia seja condenada, também, em R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos causados.
A empresa tem prazo de 30 dias para promover as adaptações necessárias ao cumprimento da ordem judicial que determina a garantia das normas de segurança e saúde no trabalho em suas unidades.
12 de dezembro
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