Justiça de Jacareí autoriza registro de bebê com dupla maternidade

Decisão proferida pelo juiz Fernando Henrique Pinto, corregedor da comarca de Jacareí (SP), deferiu pedido apresentado por duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com “dupla maternidade”.

Caso – De acordo com informações do TJ/SP, as mulheres são casadas formalmente e optaram em se submeter a procedimento no qual foi coletado óvulos das duas mulheres. Os óvulos foram fertilizados por sêmen doado e, posteriormente, transferidos para o útero de uma delas.

O médico responsável pelo procedimento de fertilização optou em escolher os embriões com maior viabilidade da gravidez, ignorando de qual das duas mulheres eles eram provenientes.

Registro – O oficial de Registro Civil e das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí recebeu o pedido de dupla maternidade apresentado pelas mulheres e optou em consultar o magistrado sobre a lavratura do registro de nascimento da criança.

Fernando Henrique Pinto acolheu o pedido das mães da criança. O julgador explicou que diante da viabilidade jurídica da união estável, do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e sendo comum o uso de técnicas de reprodução assistida por casais heterossexuais, o pedido era plausível.

Consignou o magistrado em sua decisão: “nada impede – nem pode impedir, sob pena de violação dos princípios constitucionais – que as requerentes, civilmente casadas, tenham acesso e façam uso das mesmas técnicas científicas, para gerar desejados descendentes”.

O juiz ponderou que outras decisões judiciais também reconheceram a “dupla maternidade”. De outro prisma, Fernando Pinto considerou que em caso de ineditismo em sua decisão, ela seria o reconhecimento originário pelo próprio Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de processo de adoção.

Mães – A decisão judicial, por fim, determinou a complementação do registro de nascimento da criança, para que conste na condição de “mães” tanto a mulher que a gerou quanto a mulher cônjuge da gestante.