A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos operadores do direito a segunda parte da pesquisa sobre processo coletivo. Como na primeira parte, publicada no início de setembro, esta também aborda a questão da legitimidade.
Em cada edição de Jurisprudência em Teses são apresentados os diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos. Abaixo de cada enunciado são relacionados os precedentes mais recentes do tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada no documento.
A ferramenta temática foi lançada em maio para aperfeiçoar a busca virtual e facilitar o trabalho do usuário. Crime continuado, busca e apreensão, concursos públicos, remição de pena e seguro obrigatório são alguns dos temas já publicados.
22 de dezembro
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