O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ramom Tácio de Oliveira, e integrantes da Assessoria de Precatórios (Asprec), apresentaram lições práticas e teóricas a servidores e magistrados dos Tribunais de Justiça do Maranhão . Em São Luis, o juiz Ramom Tácio de Oliveira ministrou palestra sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A palestra integrou a programação do curso que foi realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio.
No curso, foram apresentadas lições práticas e teóricas sobre as condenações impostas ao Poder Público, para a consequente expedição dos precatórios e dos pagamentos autônomos. Houve, ainda, abordagens filosóficas, doutrinárias e paradigmáticas dos significados do direito e do precatório em si, considerações da Emenda Constitucional n° 62/2009 e o impacto financeiro, jurídico e social da declaração de inconstitucionalidade também fizeram parte da palestra.
Roraima
Já nos dias 5, 6 e 7, o juiz Ramom Tácio de Oliveira estará em Boa Vista, para proferir palestra para magistrados e servidores no Tribunal de Justiça de Roraima. A Lei de Execução Fiscal também será abordada.
O curso de precatórios foi solicitado pelos representantes dos tribunais do Maranhão e Roraima, depois que o TJMG disponibilizou em seu Portal TJMG a ordem cronológica dos pagamentos on-line de precatórios, ferramenta eletrônica sem similar no país. A atualização cronológica dos precatórios tornou-se diária, graças ao relevante trabalho desenvolvido pelas áreas de precatórios e de informática do Tribunal de Minas.
15 de dezembro
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