Juiz do Rio de Janeiro nomeia consultoria para administrar OGX

Decisão proferida pelo juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da Quarta Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nomeou, nesta quinta (12/12), a consultoria “Delloite Touche Tohmatsu” como administradora da recuperação judicial das empresas do grupo OGX, do empresário Eike Batista.

Honorários – Informações do TJ/RJ explanam que o magistrado fixou em 0,14% do valor total dos créditos sujeitos ao procedimento de recuperação, os honorários que serão destinados à consultoria – os créditos estão estimados em R$ 12 bilhões.

A consultoria havia requerido o percentual de 0,22% dos créditos, cujo pedido foi acolhido pela OGX, entretanto, foi rejeitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que defendeu a sua redução.

Decisão – Gilberto Clóvis Farias Matos consignou em sua decisão: “Ora, neste tópico, deve ser reconhecido que as empresas requerentes poderiam e podem discordar da pretensão dos honorários do administrador judicial porque o Juízo e o Ministério Público, no seu honroso mister, observarão estritamente e com rigor as normas legais aplicáveis, sem qualquer tipo de pressão, o que seria inadmissível”.

O juiz, adicionalmente, enfatizou a qualidade do trabalho que deverá ser realizado pela consultoria no procedimento de recuperação judicial: “o alegado número reduzido de credores se contrapõe à qualidade dos créditos e, principalmente, ao perfil dos credores internacionais, o que enseja uma qualificação muito mais de excelência”.

Plano de Recuperação – A definição do administrador judicial ensejou a abertura de prazo, de 60 dias, para que as empresas do grupo OGX apresentem os respectivos planos de recuperação, que deverão ser aprovados em assembléia pelos credores.