Judiciário instala programa Audiência de Custódia em MS

A visita a Mato Grosso do Sul do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, marcou a solenidade de instalação da audiência de custódia no Estado. A partir de agora, a justiça sul-mato-grossense promoverá audiências entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas.

A solenidade foi realizada no plenário do Tribunal Pleno e reuniu autoridades civis e militares, das esferas municipal, estadual e federal. O termo de cooperação que viabiliza as audiências de custódia em MS foi assinado pelo presidente do STF e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós, e pelo governador Reinaldo Azambuja.

Em seu discurso, o ministro citou números e apontou resultados obtidos desde fevereiro, quando o Conselho Nacional de Justiça implantou o projeto piloto em São Paulo.

“Começamos a implantação em fevereiro e até agora deixamos de prender seis mil cidadãos que não apresentavam risco para a sociedade, economizamos cerca de meio bilhão de reais para os cofres públicos e deixamos de construir oito presídios. Esta economia é muito importante no momento em que o Brasil e o mundo passam por uma crise séria do ponto de vista fiscal. Estimamos que em um ano deixaremos de prender 120 mil pessoas, dando lugar a presos perigosos, economizando R$ 4,3 bilhões por ano”.

O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, destacou que a data ficará marcada em Mato Grosso do Sul por se implantar uma proposta que fortalece o conceito de cidadania no dia em que se comemora 27 anos da Constituição Cidadã. Ele lembrou que o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo.

“É o reconhecimento da cidadania. E o objetivo da audiência de custódia é manter no presídío o bandido que é perigoso, que deve ser reprimido, e deixar em liberdade, com algum controle, aquele que não oferece perigo à população. A visão que temos pende para o lado humanitário, por não deixar na cadeia aquele que não precisa permanecer preso, mas há o efeito paralelo que é a economia para o Estado, já que cada preso custa R$ 3 mil por mês e essa despesa é eliminada com essa forma de liberdade”.

Não se pode esquecer que, de acordo com números do CNJ, Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de aprisionamento do país: 568,9 presos para cada 100 mil habitantes.

Audiência inaugural – Após a instalação, a primeira audiência de custódia foi realizada com um caso em que um homem de 52 anos furtou carnes, linguiça e mandioca de um supermercado. O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal de Júri da capital, conduziu a audiência inaugural e determinou que o homem responda em liberdade mediante o pagamento de fiança de dois salários mínimos.

De acordo com Garcete, a audiência de custódia tem demonstrado uma redução de 50% da massa carcerária que responde a processos como presos provisórios. “Não que esse seja o foco da audiência de custódia, mas demonstra que o contato direto do juiz com a pessoa autuada em flagrante permite uma melhor percepção da necessidade ou não da prisão muito mais próxima e sensível ao caso concreto do que como era feito anteriormente, quando se despachava simplesmente em papel com a leitura do auto da prisão em flagrante”, explicou.

Entenda – A instalação da audiência de custódia no âmbito das comarcas de MS visa proceder à oitiva informal do preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e de sua manutenção, devendo o juiz verificar especialmente a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso, determinando, se for o caso, medidas judiciais que a situação exigir; e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão.

A audiência de custódia deverá ser realizada na sala de audiências do juiz competente no prazo de 24 horas após o recebimento da comunicação da prisão, podendo, em situações excepcionais, ser realizada por meio do sistema de videoconferência, devendo, nestes casos, a oitiva do preso ser colhida no fórum judicial da comarca de sua custódia.

Antes da implantação da audiência de custódia, o ministro Lewandowski conheceu a Central de Processamento Eletrônico e, na solenidade de implantação, recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria entregue a personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.

 

Fonte: http://www.tjms.jus.br/