O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (RS) relatório da inspeção fiscal realizada de 15 a 17 de dezembro, na unidade de suínos do frigorífico JBS, no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O CREA autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro ativo no Conselho, como exigido por Lei. A JBS também foi orientada a respeitar o salário mínimo das profissões fiscalizadas pelo CREA.
O relatório foi produzido em decorrência da ação da força-tarefa que investiga as condições de trabalho dos frigoríficos gaúchos e fundamenta investigação sobre meio ambiente de trabalho, realizada pelo MPT. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.
O documento feito pelo CREA é assinado pelo gerente de fiscalização Marino José Grecco, pela supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges e pelos agentes fiscais Heber Oliveira, da inspetoria de Caxias do Sul, e Marcelo Elesbão Fontoura, da inspetoria de Santa Maria, e pelo chefe de núcleo de suporte técnico, Marcelo Martins Correa de Souza. Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico. As adequações do frigorífico são acompanhadas em inquérito civil, sob condução do procurador do Trabalho Ricardo Garcia.
Fonte: portal.mpt.mp.br
12 de dezembro
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