Internar jovens infratores deve ser o último recurso, afirmam juízas do CNJ

A internação de adolescentes que tenham cometido algum ato ilegal deve ser o último recurso, limitado a casos específicos, argumentam integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na opinião da juíza auxiliar da presidência do Conselho, Cristiana Cordeiro, a medida restritiva de liberdade deve ser substituída, sempre que possível, por prestação de serviços no regime de semiliberdade.

“Só deve ser encaminhado para uma medida mais gravosa adolescente que não tem condição de cumprir as outras duas medidas, independentemente do ato infracional”, alerta Cristiana, que junto com a juíza Joelci Diniz coordena o Programa Justiça ao Jovem. Por meio do CNJ, o programa acompanha a aplicação de medidas socioeducativas aos menores infratores nas unidades de internação de todo o país.

“Ao contrário do que acontece com o adulto, para quem a lei estabelece penas, a gente deve aplicar a medida mais adequada ao ato infracional cometido, mas principalmente levando em conta a condição do adolescente de cumprir a medida. A medida em meio aberto deve ser mais aplicada pelos juízes”, aconselha a juíza.

Embora medidas de semiliberdade sejam as mais indicadas para a ressocialização dos adolescentes e menos onerosas para o Estado, elas continuam esquecidas. “São poucos adolescentes que cumprem essa medida de semiliberdade, uma medida ainda difícil de ser aplicada, porque é uma transição entre o meio aberto e o fechado”, ressalta a juíza Joelci Diniz. E continua: “é muito complicado isolar os adolescentes”.

Para a magistrada, a reeducação do jovem e sua reinserção na sociedade exigem várias iniciativas concomitantes. “Não adianta construir a melhor unidade se o adolescente ficar o dia inteiro no quarto. Ele vai procurar o que fazer se estiver só contido. Tem de buscar atividade que interesse ao adolescente. Tem de preparar o adolescente porque ele vai voltar para a família, para a comunidade. Então, é melhor que volte mais educado, que tenha escolaridade maior, que consiga um trabalho para afastá-lo do crime”, comenta a juíza Joelci Diniz.