O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a migração de todas as classes processuais e assuntos de competência das Turmas e Câmaras Cíveis do Tribunal para o PJe. A mudança ocorrerá a partir do dia 14 de fevereiro, terça-feira. A implantação do PJe na 2ª Instância começou a ser efetuada em 2 de setembro do ano passado, quando o sistema chegou à 1ª e 2ª Câmaras Cíveis.
No dia 11 de outubro de 2016, as Câmaras Cíveis passaram a receber Mandados de Segurança e Ações Rescisórias pelo PJe e, no dia 28 do mesmo mês, as oito Turmas Cíveis do TJDFT começaram a receber Agravos de Instrumento pelo meio eletrônico. Em novembro, as varas que já operavam por meio do PJe passaram a encaminhar as Apelações Cíveis eletronicamente para a 2ª Instância. No dia 2 de dezembro, foram liberados para tramitar eletronicamente os Embargos de Declaração e Agravos Regimentais/Internos.
O PJe está sendo implantado no Tribunal de Justiça desde julho de 2014 e pretende chegar a todas as serventias do TJDFT até o ano que vem.
Fonte: www.oabdf.org.br
12 de dezembro
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